O objetivo do curso online é qualificar médicos e estudantes de medicina para o preenchimento e a expedição dos principais documentos médicos utilizados no Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com parâmetros ético-legais vigentes. Os conteúdos trazem a revisão da regulamentação ético-legal de prontuários médicos, incluindo o registro médico orientado por problemas e método SOAP, prescrição de fármacos, atestados, laudos e declarações em geral. Especial atenção foi dada ao preenchimento da Declaração de Óbito. A última unidade do módulo orienta sobre as solicitações de referência para serviços de atenção especializada e apresentando, também, particularidades da regulação médica.