O Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), instituído pela Lei Federal nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, tem a finalidade de incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade, além de fomentar a formação de médicos especialistas em medicina de família e comunidade no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
A prioridade do PMpB é atender os vazios assistenciais do Brasil, com descrição estabelecida em lei e maior concentração de vagas no Norte e Nordeste do país, por meio de processo seletivo estruturado.
A execução do PMpB ocorre por meio da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS), agência instituída pelo Decreto nº 10.283, em março de 2020, com o objetivo de levar médicos para a Atenção Primária à Saúde.
O curso de especialização é ministrado por instituições que compõem a Rede Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS), que apoia a promoção da formação e qualificação a distância gratuitamente. A UNA-SUS oferece o curso de especialização por meio de sua Rede desde 2012.
Aqui, os participantes do PMpB terão acesso às principais informações referentes a sua atuação durante o programa.
Como parte das ações de apoio ao PMpB, a UNA-SUS desenvolveu a Plataforma SISPMB, sistema para registro das atividades de tutoria clínica do programa, um ambiente que permite a gestão e a realização das atividades vinculadas ao longo do processo dessa tutoria.
Os participantes do PMpB deverão acessar à Plataforma SISPMB obrigatoriamente por meio do Acesso Único UNA-SUS, digitando seu CPF ou e-mail e sua senha cadastrada.
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